MP investiga ligações entre Sérgio Cabral e Eike Batista
Rio de
Janeiro (AE) - O procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes, mandou
arquivar a investigação do Ministério Público Estadual sobre possíveis
irregularidades nas relações de amizade do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB)
com os empresários Fernando Cavendish e Eike Batista, ambos com negócios
milionários com o governo fluminense. Cavendish é o controlador da Delta
Construções, empreiteira que recebeu R$ 1,49 bilhão do governo Cabral, e Eike é
o dono do Grupo EBX, beneficiário de incentivos fiscais. O MP queria saber se a
camaradagem do peemedebista com Cavendish e Eike era ilegal. Lopes concluiu que
não - o governador pode, diz o MPE, ser amigo de quem quiser -, mas a decisão
ainda vai ao Conselho Superior do MP, que tem poder para anulá-la.
O questionamento público sobre a proximidade do governador com os empresários começou depois da queda trágica de um helicóptero que seguia para a festa de aniversário de Cavendish, no Jacumã Ocean Resort, em Porto Seguro, na Bahia, em 17 de junho de 2011. Pouco antes do acidente, o aparelho fora usado por Cabral para chegar ao lugar da confraternização, balneário de luxo em uma área litorânea na região de Trancoso. O desastre aconteceu em outra viagem, quando morreram a mulher do empreiteiro, Jordana Kfuri Cavendish, e Mariana Noleto, namorada de Marco Antonio, um dos filhos do peemedebista, além de outras cinco pessoas. O próprio Cavendish e Marco Antonio deveriam usar a aeronave. Na ocasião, soube-se que Cabral fora à Bahia em um jatinho Legacy, de Eike.
Segundo parecer da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, aprovado por Lopes, a conclusão de que a relação de Cabral com Cavendish viola o princípio da impessoalidade "não consegue ultrapassar ao plano das conjecturas". O texto afirma que "a personalidade jurídica de sociedade empresária, ressalvada a excepcional possibilidade de ser desconsiderada em razão de seu uso para a prática de atos ilícitos, não se confunde com a personalidade jurídica de seus acionistas e controladores". O parecer acolhido por Lopes também diz que os contratos da Delta com o Estado "gozam (...) de presunção de legitimidade, somente maculada a partir da demonstração de que fora praticados a jusante (abaixo) da legalidade".
"In casu, não há qualquer notícia dessa natureza, mas pura e simples conjectura, a qual, é importante frisar, levita no imaginário individual, não estando lastreada em qualquer prova que lhe dê sustentação", afirma o texto do MP, em uma defesa da legalidade dos contratos do governo Cabral com a empreiteira. "Em verdade, a análise dos elementos carreados aos autos caminha em norte contrário á referida 'conjectura', isso porque os contratos foram celebrados com observância das diretrizes estabelecidas pela legislação".
Valter Campanato
Sérgio Cabral é
investigado pelo Ministério público do RJ
Sérgio Cabral é
investigado pelo Ministério público do RJO questionamento público sobre a proximidade do governador com os empresários começou depois da queda trágica de um helicóptero que seguia para a festa de aniversário de Cavendish, no Jacumã Ocean Resort, em Porto Seguro, na Bahia, em 17 de junho de 2011. Pouco antes do acidente, o aparelho fora usado por Cabral para chegar ao lugar da confraternização, balneário de luxo em uma área litorânea na região de Trancoso. O desastre aconteceu em outra viagem, quando morreram a mulher do empreiteiro, Jordana Kfuri Cavendish, e Mariana Noleto, namorada de Marco Antonio, um dos filhos do peemedebista, além de outras cinco pessoas. O próprio Cavendish e Marco Antonio deveriam usar a aeronave. Na ocasião, soube-se que Cabral fora à Bahia em um jatinho Legacy, de Eike.
Segundo parecer da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, aprovado por Lopes, a conclusão de que a relação de Cabral com Cavendish viola o princípio da impessoalidade "não consegue ultrapassar ao plano das conjecturas". O texto afirma que "a personalidade jurídica de sociedade empresária, ressalvada a excepcional possibilidade de ser desconsiderada em razão de seu uso para a prática de atos ilícitos, não se confunde com a personalidade jurídica de seus acionistas e controladores". O parecer acolhido por Lopes também diz que os contratos da Delta com o Estado "gozam (...) de presunção de legitimidade, somente maculada a partir da demonstração de que fora praticados a jusante (abaixo) da legalidade".
"In casu, não há qualquer notícia dessa natureza, mas pura e simples conjectura, a qual, é importante frisar, levita no imaginário individual, não estando lastreada em qualquer prova que lhe dê sustentação", afirma o texto do MP, em uma defesa da legalidade dos contratos do governo Cabral com a empreiteira. "Em verdade, a análise dos elementos carreados aos autos caminha em norte contrário á referida 'conjectura', isso porque os contratos foram celebrados com observância das diretrizes estabelecidas pela legislação".
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