Aprovada a 'lei dos cachorros'
Foi aprovada há poucos dias na câmara, a lei que já está sendo chamada pela cidade de “lei dos cachorros”.
A lei, que foi aprovada na câmara dos vereadores, teve apenas um voto contra, que foi o voto do Democrata José Augusto, que se opôs por se tratar de uma lei inócua, segundo ele. O outro Democrata Adalberto Rego não estava presente, mas ao tomar conhecimento disse que também votaria contra, visto a impossibilidade da execução da lei.
Segundo a lei, por cada animal apreendido, o proprietário terá que pagar uma multa diária de R$ 20,00. Até aí tudo bem, pois as providências precisam ser tomadas com relação ao grande número de cachorros soltos nas ruas da cidade.
É do conhecimento de todos que o município não dispõe de nenhuma estrutura para resguardar o bem estar desses animais. Não tem veterinários, nem canil, nem um veículo apropriado para apreender os cachorros nas ruas, e muito menos, pessoas capacitadas para tais serviços.
É de se acreditar que os Portalegrenses não seriam contra a lei, mas sim a forma como foi colocada. E mais, se o município passa por enormes dificuldades financeiras, a exemplo do setor da saúde, onde a população passa por momentos angustiantes, como cuidar dos cachorros apreendidos.
O blog já questionou o assunto aqui, e o Programa 104 Comunidade, que vai ao ar semanalmente, das dez ao meio dia, pela FMportalegre, por muito tempo, vem questionando a problemática dos cachorros. O programa vem orientando e sugerindo que o poder público faça um trabalho de conscientização junto aos moradores através de palestras nas escolas e comunidades, mas o vereador Manoel de Freitas Neto, autor do projeto, junto com prefeito acharam mais fácil mandar a lei ao legislativo local.
Vale lembar se o cidadão exigir a execução da lei e cobrar os seus devidos direitos, o prefeito vai ter que arcar com as serias consequências.
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