Cármen Lúcia quer rigor na aplicação da 'Ficha Limpa'
Em visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deixou um recado claro aos eleitores e aos candidatos nas eleições municipais deste ano: a Justiça Eleitoral está preparada para aplicar com rigor a Lei Ficha Limpa, garantir a segurança das eleições 2012 e o pleno exercício do direito democrático do voto. A ministra esteve no TRE/RN, no final da manhã de ontem, 13.
"Estou aqui para dizer a todos os juizes eleitorais", afirmou a ministra Cármen Lúcia, "que o TSE está junto com os TREs, para garantir que o pleito vai se passar de maneira ordeira, pacífica e séria para que o cidadão exerça plenamente seu direito e os juizes exerçam o seu trabalho com absoluta tranquilidade". Até 7 de outubro, data das eleições municipais, a ministra Cármen Lúcia visitará todos os 26 TREs, que estão organizando eleições municipais este ano. Após a visita no RN, a presidente do TSE seguiu para o estado da Paraíba.
A ministra adiantou que, pelo menos, onze estados, entre eles, o Rio Grande do Norte, já pediram reforço da Força Nacional de Segurança para alguns de seus municípios. Segundo ela, o TRE/RN solicitou reforço da segurança nacional para três zonas eleitorais. A ministra não revelou quais seriam essas zonas eleitorais e explicou que todas as solicitações estão sendo previamente analisadas, para que sejam definidas as prioridades e os casos mais relevantes, onde a ajuda não pode ser dispensada.
Quanto a Lei Complementar 135/2010, a Lei Ficha Limpa, a ministra Cármen Lúcia, garantiu que "será aplicada no seu rigor, com absoluta eficácia jurídica e efetividade social". "No Brasil, somos craques em doutrinas, em ótimas leis, mas temos dificuldades na aplicação das leis e na sua efetividade social", criticou. Ela fez um apelo aos juizes para que as dificuldades sejam trazidas de maneira objetiva e concreta aos TREs e que estes apelem ao TSE "no que acharem que precisam de respaldo". A eleição deste ano é a primeira eleição em que a Lei Ficha Limpa será aplicada.
Na opinião da ministra, a lei é um recado claro da sociedade: "Ninguém aguenta mais corrupção". A lei Ficha Limpa, pontuou a ministra, "precisa ter eficácia porque se isso não acontece gera descrença". Ao falar a juizes, desembargadores do TRE/RN, procuradores eleitorais, chefes cartoriais, servidores do judiciário eleitoral, e ao presidente do TRE/RN, Saraiva Sobrinho, a ministra Cármen Lúcia reafirmou apoio e respaldo aos Tribunais Regionais.
"Estou vindo aos tribunais", afirmou a ministra, "para dizer aos juízes que não estamos pendurados em gabinetes, desconhecendo as dificuldades pelas quais eles passam. Estamos à inteira disposição para tentar ajudar a solucionar tudo que seja de nossa competência e para fortalecer os TREs para que os juizes possam exercer suas competências na plenitude, com segurança, legalidade e conforto intelectual e pessoal".
A ministra assegurou que o TSE e os tribunais regionais estão preparados para dar todo o suporte para que se tenha aplicação plena do Código Eleitoral, da Lei complementar 135, de toda a legislação, como quer o povo brasileiro. "Cada vez mais", disse ela, "o que queremos é campanhas limpas, candidados com ficha limpa e cidadão com voto limpo".
MPE fez 157 pedidos de impugnação
O Ministério Público Eleitoral já contabiliza mais de 150 pedidos de impugnação de registro de candidatura. A primeira parcial foi divulgada ontem a tarde, mas ainda sem a lista dos candidatos que estão com questionamento no registro. No total, são 157 ações de impugnação de registro de candidatura (Airc). Natal lidera o ranking do maior número, com 82 Aircs. Em Parnamirim, foram 48 ações de impugnação. A partir dos pareceres do Ministério Público Eleitoral, os juízes analisarão os pedidos. Após notificados, os candidatos impugnados terão sete dias para se defenderem e contestarem a impugnação de candidatura.
Mas essa estatística divulgada ontem deverá aumentar na próxima semana, já que o prazo para questionar o registro encerrou apenas na capital. Nas outras zonas eleitorais, a data limite para pedir impugnação será encerrada esta semana. Pela legislação, a limitação de tempo do MPE varia de acordo com a data em que foi divulgada a lista dos pedidos de registro.
No caso de Natal, como a lista foi divulgada na sexta-feira, o prazo começou a contar na última segunda-feira e terminou ontem. Essa não é uma realidade comum a todas as 69 zonas eleitorais, já que algumas chegaram a divulgar a listagem já esta semana, com isso o prazo para o Ministério Público Eleitoral será encerrado apenas na próxima semana.
No interior potiguar, a ausência de comprovante de escolaridade tem sido a causa campeã do ajuizamento das ações. Em Natal, a falta de documentos que comprovem a desincompatibilização de cargos públicos no prazo legal e a aplicação da Lei da Ficha Limpa figuram em primeiro e segundo lugar, respectivamente.
No caso da Ficha Limpa estão enquadrados questionamentos contra dois candidatos a prefeito da Grande Natal: Enilton Trindade, que pretende disputar a Prefeitura de Extremoz, e Antonio Costa Filho, postulante ao Executivo de Maxaranguape.
Segundo a nota oficial do Ministério Público Eleitoral, o questionamento sobre Enilton Trindade ocorreu porque ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado em quatro processos, que envolvem ausência de licitação para aquisição de materiais e não comprovação de despesas.
Já o candidato a prefeito de Maxaranguape Antonio Costa Filho foi condenado à suspensão dos direitos políticos por sete anos, em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Coligação questiona candidatura
A fase é de questionamento de candidatura não apenas impetrado pelo Ministério Público Eleitoral, mas também pelas próprias coligações. A aliança "Natal Olha pra Frente", que tem o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) como candidato a prefeito, entrou com ação de impugnação contra a candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT). A ação também é assinada pelas coligações "Transformar Natal I" e "Transformar Natal II", que são as proporcionais do grupo de Rogério Marinho.
O questionamento dos advogados de acusação recai sobre o fato da Câmara Municipal de Natal ter desaprovado as contas da gestão de Carlos Eduardo. O argumento principal é que a rejeição coloca o prefeitável do PDT na condição de inelegível. Os advogados apontam que o ato da Câmara de rejeitar as contas se enquadra na condição de inelegibilidade para o prefeito.
O advogado de defesa de Carlos Eduardo, Rodrigo Alves, confirmou que o candidato já foi notificado do questionamento. Ele considerou a ação "inadmissível" e chamou atenção para a decisão do juiz Geraldo Motta que suspendeu o ato da Câmara que desaprovou as contas do ex-prefeito. "Há uma decisão do Poder Judiciário suspendendo o ato de rejeição de contas que foi feito pela Câmara. Essa ação (impetrada pela coligação de Rogério Marinho) é incabível", observou Rodrigo Alves. Ele destacou ainda que todos os atos que poderiam ser provenientes da rejeição das contas estão suspensos por uma decisão judicial. "Sem prejuízo de todos os outros argumentos, o fato é que a ação é flagrantemente incabível", completou.
Após a decisão em primeira instância que suspendeu os efeitos do decreto da Câmara de Natal, o processo passou a tramitar no Tribunal de Justiça onde estão duas ações de recurso, impetradas pela Câmara Municipal de Natal e pela Prefeitura. Ambas têm como relator o desembargador Federal Vivaldo Otávio, que está sendo substituído pela juíza Welma Ferreira.
Bate-papo
Cármen Lúcia - presidente do TSE
"Três zonas solicitaram reforço no RN"
O TSE já tem um balanço da situação nos municípios?
Adriano Abreu
Cármen Lúcia reúne os juízes do Tribunal Regional Eleitoral para discutir preparativos para o pleito
Cármen Lúcia reúne os juízes do Tribunal Regional Eleitoral para discutir preparativos para o pleito"Estou aqui para dizer a todos os juizes eleitorais", afirmou a ministra Cármen Lúcia, "que o TSE está junto com os TREs, para garantir que o pleito vai se passar de maneira ordeira, pacífica e séria para que o cidadão exerça plenamente seu direito e os juizes exerçam o seu trabalho com absoluta tranquilidade". Até 7 de outubro, data das eleições municipais, a ministra Cármen Lúcia visitará todos os 26 TREs, que estão organizando eleições municipais este ano. Após a visita no RN, a presidente do TSE seguiu para o estado da Paraíba.
A ministra adiantou que, pelo menos, onze estados, entre eles, o Rio Grande do Norte, já pediram reforço da Força Nacional de Segurança para alguns de seus municípios. Segundo ela, o TRE/RN solicitou reforço da segurança nacional para três zonas eleitorais. A ministra não revelou quais seriam essas zonas eleitorais e explicou que todas as solicitações estão sendo previamente analisadas, para que sejam definidas as prioridades e os casos mais relevantes, onde a ajuda não pode ser dispensada.
Quanto a Lei Complementar 135/2010, a Lei Ficha Limpa, a ministra Cármen Lúcia, garantiu que "será aplicada no seu rigor, com absoluta eficácia jurídica e efetividade social". "No Brasil, somos craques em doutrinas, em ótimas leis, mas temos dificuldades na aplicação das leis e na sua efetividade social", criticou. Ela fez um apelo aos juizes para que as dificuldades sejam trazidas de maneira objetiva e concreta aos TREs e que estes apelem ao TSE "no que acharem que precisam de respaldo". A eleição deste ano é a primeira eleição em que a Lei Ficha Limpa será aplicada.
Na opinião da ministra, a lei é um recado claro da sociedade: "Ninguém aguenta mais corrupção". A lei Ficha Limpa, pontuou a ministra, "precisa ter eficácia porque se isso não acontece gera descrença". Ao falar a juizes, desembargadores do TRE/RN, procuradores eleitorais, chefes cartoriais, servidores do judiciário eleitoral, e ao presidente do TRE/RN, Saraiva Sobrinho, a ministra Cármen Lúcia reafirmou apoio e respaldo aos Tribunais Regionais.
"Estou vindo aos tribunais", afirmou a ministra, "para dizer aos juízes que não estamos pendurados em gabinetes, desconhecendo as dificuldades pelas quais eles passam. Estamos à inteira disposição para tentar ajudar a solucionar tudo que seja de nossa competência e para fortalecer os TREs para que os juizes possam exercer suas competências na plenitude, com segurança, legalidade e conforto intelectual e pessoal".
A ministra assegurou que o TSE e os tribunais regionais estão preparados para dar todo o suporte para que se tenha aplicação plena do Código Eleitoral, da Lei complementar 135, de toda a legislação, como quer o povo brasileiro. "Cada vez mais", disse ela, "o que queremos é campanhas limpas, candidados com ficha limpa e cidadão com voto limpo".
MPE fez 157 pedidos de impugnação
Mas essa estatística divulgada ontem deverá aumentar na próxima semana, já que o prazo para questionar o registro encerrou apenas na capital. Nas outras zonas eleitorais, a data limite para pedir impugnação será encerrada esta semana. Pela legislação, a limitação de tempo do MPE varia de acordo com a data em que foi divulgada a lista dos pedidos de registro.
No caso de Natal, como a lista foi divulgada na sexta-feira, o prazo começou a contar na última segunda-feira e terminou ontem. Essa não é uma realidade comum a todas as 69 zonas eleitorais, já que algumas chegaram a divulgar a listagem já esta semana, com isso o prazo para o Ministério Público Eleitoral será encerrado apenas na próxima semana.
No interior potiguar, a ausência de comprovante de escolaridade tem sido a causa campeã do ajuizamento das ações. Em Natal, a falta de documentos que comprovem a desincompatibilização de cargos públicos no prazo legal e a aplicação da Lei da Ficha Limpa figuram em primeiro e segundo lugar, respectivamente.
No caso da Ficha Limpa estão enquadrados questionamentos contra dois candidatos a prefeito da Grande Natal: Enilton Trindade, que pretende disputar a Prefeitura de Extremoz, e Antonio Costa Filho, postulante ao Executivo de Maxaranguape.
Segundo a nota oficial do Ministério Público Eleitoral, o questionamento sobre Enilton Trindade ocorreu porque ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado em quatro processos, que envolvem ausência de licitação para aquisição de materiais e não comprovação de despesas.
Já o candidato a prefeito de Maxaranguape Antonio Costa Filho foi condenado à suspensão dos direitos políticos por sete anos, em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Coligação questiona candidatura
A fase é de questionamento de candidatura não apenas impetrado pelo Ministério Público Eleitoral, mas também pelas próprias coligações. A aliança "Natal Olha pra Frente", que tem o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) como candidato a prefeito, entrou com ação de impugnação contra a candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT). A ação também é assinada pelas coligações "Transformar Natal I" e "Transformar Natal II", que são as proporcionais do grupo de Rogério Marinho.
O questionamento dos advogados de acusação recai sobre o fato da Câmara Municipal de Natal ter desaprovado as contas da gestão de Carlos Eduardo. O argumento principal é que a rejeição coloca o prefeitável do PDT na condição de inelegível. Os advogados apontam que o ato da Câmara de rejeitar as contas se enquadra na condição de inelegibilidade para o prefeito.
O advogado de defesa de Carlos Eduardo, Rodrigo Alves, confirmou que o candidato já foi notificado do questionamento. Ele considerou a ação "inadmissível" e chamou atenção para a decisão do juiz Geraldo Motta que suspendeu o ato da Câmara que desaprovou as contas do ex-prefeito. "Há uma decisão do Poder Judiciário suspendendo o ato de rejeição de contas que foi feito pela Câmara. Essa ação (impetrada pela coligação de Rogério Marinho) é incabível", observou Rodrigo Alves. Ele destacou ainda que todos os atos que poderiam ser provenientes da rejeição das contas estão suspensos por uma decisão judicial. "Sem prejuízo de todos os outros argumentos, o fato é que a ação é flagrantemente incabível", completou.
Após a decisão em primeira instância que suspendeu os efeitos do decreto da Câmara de Natal, o processo passou a tramitar no Tribunal de Justiça onde estão duas ações de recurso, impetradas pela Câmara Municipal de Natal e pela Prefeitura. Ambas têm como relator o desembargador Federal Vivaldo Otávio, que está sendo substituído pela juíza Welma Ferreira.
Bate-papo
Cármen Lúcia - presidente do TSE
"Três zonas solicitaram reforço no RN"
O TSE já tem um balanço da situação nos municípios?
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