Mercosul recusa recurso do governo paraguaio
Presidente do Paraguai, Federico Franco, tentou medida utilizada no comércio e teve reinclusão negada
Assunção. O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul recusou na noite de ontem o recurso apresentado pelo governo do presidente Federico Franco contra a suspensão do Paraguai, aprovada por Argentina, Brasil e Uruguai devido ao processo de impeachment promovido a Fernando Lugo, em 22 de junho.
Federico Franco, presidente do Paraguai, considerou inaceitável o veredicto contra o país e tem apoio da OEA. No entanto, tentou medida normalmente utilizada para fins comerciais e teve pedido negado pelo tribunal do Mercosul FOTO: REUTERS
De acordo com a resolução do tribunal, a "medida de urgência", apresentada pelos paraguaios, não é o mecanismo correto, já que só pode ser aplicado para questões comerciais. Do mesmo modo, foi rejeitado o pedido para rever a entrada da Venezuela, aprovada após a suspensão paraguaia.
Para a discussão política, os paraguaios deverão entrar com recurso por via ordinária, ou seja, tentando negociações com Brasília, Buenos Aires e Montevidéu. Caso fracassem, será formado um tribunal especial para a discussão do tema.
O Tribunal Permanente atua apenas se essas duas instâncias não forem capazes de lidar com o conflito. A corte, cuja sede é em Assunção, é integrada por dois representantes brasileiros, um argentino, um uruguaio e um paraguaio. O processo foi apresentado por Franco no último dia 9. Assunção afirma que a suspensão foi arbitrária e não reconheceu a incorporação do país governado pelo presidente Hugo Chávez pois o Parlamento do país ainda não havia aprovado a inclusão em questão.
Inaceitável
A postura do Tribunal Permanente foi recusada pelo governo de Federico Franco, que considerou o veredicto contra o país "inaceitável".
Em comunicado, a Chancelaria acusou a corte de "configurar uma situação de negação de Justiça ao aceitar sua competência para julgar o caso, mas mandar a solução para um procedimento impossível".
OEA contra
Na sexta (20), o Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) se pronunciou contra a suspensão do Paraguai e a favor de que o secretário-geral do organismo, José Miguel Insulza, prepare o envio de uma missão de apoio ao país, em reunião a portas fechadas.
Segundo fontes diplomáticas ouvidas pela agência Efe, houve unanimidade em relação à missão de apoio ao processo democrático, que será enviada nas próximas semanas, e "a maior parte dos países" se pronunciou pela não suspensão do Paraguai.
Assunção. O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul recusou na noite de ontem o recurso apresentado pelo governo do presidente Federico Franco contra a suspensão do Paraguai, aprovada por Argentina, Brasil e Uruguai devido ao processo de impeachment promovido a Fernando Lugo, em 22 de junho.
Federico Franco, presidente do Paraguai, considerou inaceitável o veredicto contra o país e tem apoio da OEA. No entanto, tentou medida normalmente utilizada para fins comerciais e teve pedido negado pelo tribunal do Mercosul FOTO: REUTERS
De acordo com a resolução do tribunal, a "medida de urgência", apresentada pelos paraguaios, não é o mecanismo correto, já que só pode ser aplicado para questões comerciais. Do mesmo modo, foi rejeitado o pedido para rever a entrada da Venezuela, aprovada após a suspensão paraguaia.
Para a discussão política, os paraguaios deverão entrar com recurso por via ordinária, ou seja, tentando negociações com Brasília, Buenos Aires e Montevidéu. Caso fracassem, será formado um tribunal especial para a discussão do tema.
O Tribunal Permanente atua apenas se essas duas instâncias não forem capazes de lidar com o conflito. A corte, cuja sede é em Assunção, é integrada por dois representantes brasileiros, um argentino, um uruguaio e um paraguaio. O processo foi apresentado por Franco no último dia 9. Assunção afirma que a suspensão foi arbitrária e não reconheceu a incorporação do país governado pelo presidente Hugo Chávez pois o Parlamento do país ainda não havia aprovado a inclusão em questão.
Inaceitável
A postura do Tribunal Permanente foi recusada pelo governo de Federico Franco, que considerou o veredicto contra o país "inaceitável".
Em comunicado, a Chancelaria acusou a corte de "configurar uma situação de negação de Justiça ao aceitar sua competência para julgar o caso, mas mandar a solução para um procedimento impossível".
OEA contra
Na sexta (20), o Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) se pronunciou contra a suspensão do Paraguai e a favor de que o secretário-geral do organismo, José Miguel Insulza, prepare o envio de uma missão de apoio ao país, em reunião a portas fechadas.
Segundo fontes diplomáticas ouvidas pela agência Efe, houve unanimidade em relação à missão de apoio ao processo democrático, que será enviada nas próximas semanas, e "a maior parte dos países" se pronunciou pela não suspensão do Paraguai.
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