Prefeita, Gildene Barreto (PTB).
Difícil encontrar uma explicação convincente para o fato da Prefeita de São Francisco do Oeste, Gildene Barreto (PTB), não ter implantado ainda no município o Piso Nacional dos Professores, já que desde 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei 11.738 que garante aos profissionais da educação uma remuneração mais adequada.
Além disso, de acordo com o art. 6º da referida lei, os entes federados tiveram até 31 de dezembro de 2009 para adequarem os planos de carreira da categoria ao piso nacional. Por isso, não há que se falar, em nenhuma hipótese, de incompatibilidade do piso nacional com as políticas locais de remuneração. Basta cumprir a lei e caso encerrado!
Só que, segundo informações, a Chefe do Executivo não só vem ignorando esse direito dos educadores adquirido por lei, mas como também descartando qualquer possibilidade de diálogo que vise acelerar o processo de implantação do piso na rede municipal de ensino, sinalizando uma vergonhosa falta de compromisso com a educação do município.
Só para ratificar ainda mais essa tese, na tarde desta quinta-feira (25), foi realizada uma audiência pública na sede do Poder Legislativo de São Francisco do Oeste com a presença de educadores, representantes de sindicatos, vereadores e integrantes da sociedade oestense, para tratar do assunto de claríssimo interesse coletivo, contudo, Gildene Barreto não "deu as caras" no evento que, diga-se de passagem, poderia ter sido bastante aproveitado pela Prefeita para apresentar as razões do Poder Executivo estar descumprindo uma Lei Federal em plena vigência.
O mais curioso nessa história toda é que nem mesmo o Vice-prefeito, Leidimar Morais (DEM), e o Chefe do Gabinete Civil, Aldair Neto (ambos professores da rede municipal), compareceram a audiência pública, num escancarado sinal de cumplicidade para com a postura da Chefe do Executivo.
Eurian Leite, Diretor da FETAM/RN, disse que o piso salarial de São Francisco do Oeste não está "maduro", já está é "podre"!
Mesmo assim, coube aos que se fizeram presentes desmistificar qualquer linha de raciocínio contrária a reivindicação dos professores.
"É inadmissível que no ano de 2013, ainda estejamos discutindo implantação de piso salarial em um município. Piso salarial para professor é igual a salário mínimo pra trabalhador, não precisa ser discutido, precisa ser pago, pois o STF assegurou que é constitucional, e é Lei, e sendo lei deve ser cumprida. O piso salarial de São Francisco do Oeste não está maduro, já está é podre", disse Eurian Leite, Diretor da FETAM/RN.
Durante o momento em que a palavra esteve facultada aos professores, um educador não identificado pela nossa reportagem desabafou: "O último aumento salarial que o executivo nos deu foi em outubro de 2011, porém, no mesmo momento retirou as gratificações de títulos que é um direito nosso adquirido, ou seja, deu com uma mão e tirou com a outra".
Pelo que fomos informados, a vergonhosa inércia do Poder Executivo para implantar o piso salarial dos professores teria esgotado as vias do diálogo, obrigando os educadores a estudarem a possibilidade de ingressarem nos próximos dias com ações judiciais para obrigar a gestora a obedecer a legislação no que tange ao assunto em tela.
Agora, resta-nos aguardamos os desdobramentos desta batalha: Prefeita versus Professores.
Meu Deus... Que país é esse?!
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