Juiz entendeu que obra teve 'fins eleitoreiros'.
Defesa afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou o afastamento imediato da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), em sessão realizada nesta quinta-feira (23), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral municipal de 2012. A decisão do pleno ainda tornou a governadora inelegível por 8 anos e cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos.
O advogado de defesa da governadora, Thiago Cortez, afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão.
O processo se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira instância perdeu efeito.
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O relator do processo, juiz Eduardo Guimarães, reconheceu que houve abuso e confirmou a inelegibilidade, mas descartou o afastamento da governadora. Segundo ele, a Corte Eleitoral não poderia cassar um mandato obtido em 2010 por um ilícito de 2012. Por outro lado, o magistrado foi favorável à cassação de Cláudia Regina e do vice, Wellington Filho.
O posicionamento do juiz foi discutido pela Corte, mas a maioria dos membros do TRE foi favorável ao afastamento da governadora. O pleno decidiu pelo afastamento da governadora por três votos a dois.
O TRE vai notificar a governadora sobre a decisão e encaminhar o acórdão à Assembleia Legislativa, que deverá empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo.
Tanto a governadora Rosalba Ciarlini quanto Cláudia Regina podem recorrer da decisão, mas somente a governadora poderá permanecer no cargo, porque a prefeita de Mossoró segue afastada devido a decisões anteriores.
Primeira instância
Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.
Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.
Apesar de reconhecer que não houve comprovação da participação direta da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini "como responsável do abuso de poder comprovado na ação". Claudia Regina e Wellington Filho foram condenados "como beneficiários do citado abuso de poder".
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